Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é um dos melhores exemplos de diálogo social e de negociação coletiva, disse o Diretor Adjunto do Escritório da OIT no BR
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – Sistema Único de Saúde – é um dos melhores exemplos de diálogo social e de negociação coletiva, disse o Diretor Adjunto do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek. Ele participou de evento em Santo André (SP) sobre a democratização das relações de trabalho no SUS.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que está completando dez anos, tem o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do SUS, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho da saúde. A finalidade é discutir a estrutura e a gestão administrativa do SUS, instituindo processos para tratar conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho entre os profissionais.
“O diálogo social não é apenas um princípio entre outros da OIT, mas é o alicerce fundamental (desde 1919) da própria governança da nossa organização e do sistema de normas da OIT – ou seja, as convenções – que é, na verdade, a referência ímpar e de autoridade globalmente reconhecida em termos do direito internacional do trabalho. Não apenas os governos são responsáveis pela governança da OIT e pela criação desse direito internacional, mas também os empregadores e os trabalhadores através de um processo de diálogo social internacional”, disse Gacek.
O Diretor Adjunto afirmou que existe “uma grande oportunidade” para o sindicalismo público quanto ao processo de negociação coletiva na administração pública. Segundo ele, enquanto o sindicalismo público tentar a negociação das suas próprias demandas e melhorias nas condições do trabalho, também poderá pautar ideias sobre melhorias na qualidade dos serviços públicos e mais investimentos e melhores instrumentos para efetuar políticas públicas básicas.