Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta segunda-feira (29), às 19h, uma sessão especial para marcar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho
Em homenagem ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho deste ano (28 de abril), o Tribunal Superior do Trabalho realizará, pela primeira vez, uma semana dedicada ao julgamento exclusivamente de processos relativos a acidentes de trabalho. A semana temática, de 20 a 24 de maio, foi informada pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Somente no ano passado, 2717 trabalhadores perderam a vida em serviço, segundo dados do Ministério da Previdência Social, obtidos dos registros da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Confira aqui a lista completa dos trabalhadores vítimas de acidente fatal em 2012.
A pauta foi elaborada a partir de recomendação conjunta do Gabinete da Presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 2011, que estabelece a tramitação prioritária aos processos que envolvem a matéria. Na semana temática serão julgados mais de 4 mil agravos de instrumentos em recurso de revista (AIRR). Todas as Turmas e Seções estarão envolvidas.
Dia mundial
No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Com foco na prevenção, em 2003 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Neste dia são celebrados eventos no mundo todo para a conscientização dos trabalhadores e empregadores quantos aos riscos de acidentes no trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/05 instituiu que no dia 28 de abril seja celebrado no País o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.