O juiz Adib Pereira Netto Salim, presidente da Amatra17, falou sobre os 70 anos da CLT ao programa Nossa Memória, Nossa História, produzido pela TV Justiça local
O juiz Adib Pereira Netto Salim, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Espírito Santo (Amatra17), falou sobre os 70 anos da CLT ao programa Nossa Memória, Nossa História, produzido pela TV Justiça local. A entrevista foi gravada no estúdio da RCA, em Vitória, na tarde desta quinta-feira (25/4).
O magistrado, que é professor de Direito Processual do Trabalho da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), explicou que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não é um código, e sim a reunião de várias leis esparsas, algumas anteriores à década de 40. “Foi uma tentativa de colocar o Estado como terceiro interveniente na relação entre capital e trabalho”, disse.
A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada por Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Clube de Regatas Vasco da Gama, no Rio de Janeiro), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, também em 1º de maio, Getúlio havia assinado, no mesmo local, a criação da Justiça do Trabalho.
De acordo com Adib Salim, a CLT foi fundamental para a efetivação dos direitos dos trabalhadores: “A Consolidação serviu para dar à Justiça do Trabalho um instrumento que pudesse contribuir para a propagação dos direitos trabalhistas”.
Avançada e moderna
“Não se constrói um país sem dar ao cidadão o patamar mínimo de dignidade”, afirmou o presidente da Amatra17, durante a entrevista à TV Justiça. Ele considera a CLT “avançada e moderna”, pois protege não só as relações de emprego, mas também a saúde, o meio ambiente do trabalho e até a família do trabalhador. O juiz Adib Salim lembrou, ainda, que a CLT serviu de referência para o Estatuto de Defesa do Consumidor, ao inverter o ônus da prova.
Perguntado sobre a redução da jornada de trabalho, o magistrado explicou que essa é uma tendência mundial: "Até 88, no Brasil, a jornada era de 48 horas por semana, depois passou para 44 horas. Hoje, estuda-se a redução para 40 horas semanais, ou até menos”.
Segundo ele, a redução da carga horária será benéfica para a saúde do trabalhador. “No Brasil, ocorrem cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano. Sabe-se que a maioria dos acidentes acontece no fim da jornada ou na sobrejornada, quando o trabalhador já está cansado”, disse.
Comemoração
Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho vai celebrar o aniversário da CLT com atos públicos, solenidades, publicações, seminários, dentre outros eventos.
No dia 2 de maio, o presidente do TRT-ES, desembargador Marcello Maciel Mancilha, participará, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, da celebração dos 70 anos de existência da Consolidação das Leis do Trabalho. A solenidade terá início às 17 horas.
Na foto, o juiz Adib Pereira Netto Salim, e a repórter Ravane Denadai, da TV Justiça capixaba.