CLT foi homenageada pela sociedade cearense. Magistrados, professores e estudantes se reuniram em seminário na Unifor para refletirem sobre os 70 anos do documento
Após sessões solenes na Assembleia Legislativa e no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebeu mais uma homenagem da sociedade cearense. Magistrados, professores e estudantes se reuniram na quinta-feira (25/4) em seminário na Universidade de Fortaleza (Unifor) para refletirem sobre os 70 anos do documento.
Com o tema “CLT como instrumento de pacificação social”, o seminário foi aberto pelo vice-presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Lima Verde. O magistrado agradeceu aos coordenadores e professores da Universidade de Fortaleza o apoio para a realização do evento. “Este seminário representa uma oportunidade singular para aprofundar o diálogo entre o Judiciário trabalhista e meio acadêmico”, afirmou.
O coordenador do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor, professor Sidney Guerra, deu boas vindas aos participantes e também agradeceu a parceria com o TRT/CE. “É um evento importante não só para os estudantes do curso de direito, mas para toda sociedade, pela função social que a CLT possui”, disse o professor.
A primeira palestra foi proferida pelo juiz do trabalho Emmanuel Furtado. O magistrado fez referências ao contexto histórico em que a CLT surgiu e abordou o tema “A Consolidação das Leis do Trabalho e o Direito Material Trabalhista”. De acordo com o magistrado, é comum o desrespeito aos direitos trabalhistas, principalmente na chamada fase de execução. “É frustante para o magistrado trabalhista encontrar o direito, conceder uma sentença e, ao colocá-la em prática, ou seja, pagar a parte que ganhou, não dar em nada”, disse o juiz.
O segundo palestrante do dia foi o professor e advogado trabalhista Carlos Chagas. Com o tema “A Consolidação das Leis do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho”, ele falou da organização sindical no Brasil, das negociações e convenções coletivas de trabalho e da forma como a CLT trata as soluções dos conflitos coletivos entre patrões e empregados.
Para encerrar o seminário, o professor e juiz do trabalho Konrad Mota explicou para participantes como o texto celetista disciplina as regras de Direito Processual Trabalhista.