A Justiça do Trabalho divulgou quarta-feira (24) a agenda interinstitucional das comemorações dos 70 anos da CLT nos Estados de Rondônia e Acre
A Justiça do Trabalho divulgou quarta-feira (24) a agenda interinstitucional das comemorações dos 70 anos da CLT nos Estados de Rondônia e Acre. A programação prevê dentre os dez atos confirmados, a realização de uma palestra sobre noções básicas de direito do trabalho para centenas de haitianos e imigrantes de outras nacionalidades alojados em Epitaciolândia, a 270 km de Rio Branco, fronteira do Acre com a Bolívia.
A coordenação incluiu na agenda ações realizadas anteriormente, como a sessão solene na Câmara Municipal de Sena Madureira, terça-feira (23), e que contou com a presença do juiz do trabalho Eduardo Antônio Galarça.
Na sessão, o juiz fez uma retrospetiva sobre os avanços, garantias e direitos dos patrões e trabalhadores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como relatos sobre a atuação da Justiça Especializada na Amazônia.
A programação se estende de 23 de abril a 3 de maio, e estão previstas sessões solenes na Assembleia Legislativa de Rondônia, no próximo dia 30 de abril, e do Tribunal Pleno, no próximo dia 2 de maio.
Dia 29 de abril, o vice presidente do Tribunal em função correicional na Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, participará do encerramento do Projeto Qualificar e Profissionalizar, no teatro Náuas, e falará sobre os 70 anos da CLT. A conclusão do curso é resultado de uma obrigação de fazer em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho com decisão favorável da Justiça do Trabalho.
Um dia depois, 60 empregados de uma das maiores madeireiras da região de Cujubim participarão dia 30 de abril, de uma palestra com o tema "Prevenção de Acidentes de Trabalho". A iniciativa marca do Dia do Trabalhador e é parte da programação dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.
A palestra acontece às 13 horas, na madeireira São José, Linha CA 14, Lote 01, Gleba 14, setor industrial do município, com a coordenação do programa "JT vai à Empresa". De acordo com a juíza do trabalho de Machadinho do Oeste, Andrea Alexandra Barreto Ferreira, o número de participantes pode ser maior, pois trabalhadores de outras madeireiras da região estão aguardando apenas a liberação dos empregadores.
Em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas -ABRAT e as Seccionais da OAB do Acre (2/5) e Rondônia (3/5) serão realizados, respectivamente, dois seminários com temas variados sobre Direito do Trabalho.
O juiz do trabalho da VT de Epitaciolândia, Wadler Ferreira, iniciou contatos com representantes do Ministério da Justiça e líderes dos cerca de 800 imigrantes, com o objetivo de providenciar a edição de uma cartilha bilingue com noções básicas sobre direito do trabalho.