Aconteceu no auditório do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, no Recife, na noite de ontem (23), a palestra “70 Anos da CLT: os desafios da negociação coletiva”
Aconteceu no auditório do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, no Recife, na noite de ontem (23/04), a palestra “70 Anos da CLT: os desafios da negociação coletiva”, realizada pela supervisora técnica do Dieese Jackeline Teixeira Natal. Participaram da mesa de discussão o juiz do trabalho do TRT-PE e presidente da Amatra VI, André Luiz Machado; a presidente do Sintrajuf, Kátia Saraiva, e os representantes das centrais sindicais Paulo Rocha (CUT), Antônio Ricardo (Força Sindical) e Edmário Assis (UGT). Ao apresentar a palestrante, André Machado esclareceu aos presentes que a palestra integra a programação que comemora o aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pelo TRT-PE, que planejou um conjunto de debates variados com o objetivo de contemplar os diversos órgãos aos quais interessa o debate sobre a CLT.
Em sua abordagem, Jackeline Natal fez uma retrospectiva da negociação coletiva na história das relações de trabalho no Brasil. Ela assinalou que a CLT, promulgada em 1943, oficializou o modelo de negociação, marcado pela intervenção do Estado. Para Jackeline, a CLT foi avançada quanto aos direitos individuais, mas conservadora quanto aos direitos coletivos.
Após a era Vargas, seguiu-se, um período de estruturação sindical democrática, encerrado com o golpe militar de 1964. “Apesar das restrições, as greves aconteciam”, afirma Jackeline Natal. A vigência da ditadura militar durante 21 anos (1964 a 1985) promoveu a perseguição sindical, com a intervenção em quase dois mil sindicatos, produziu uma acentuada concentração de renda e consequente empobrecimento das classes trabalhadoras, avaliou a palestrante.
“Flexibilização” foi o conceito que caracterizou os anos seguintes. De maneira equivocada, segundo Jackeline, o Estado colocava a culpa da crise econômica no que ele chamava de excesso de regulamentação das relações do trabalho, o que encareceria a mão de obra e tiraria a competitividade do país. Também identifica esses anos o fortalecimento da ideia do Estado mínimo e a realização das privatizações.
“Hoje as categorias estão conseguindo avanços, melhorias, mas não ampliação do número de cláusulas que vêm sendo historicamente negociadas”, afirmou a palestrante Jackeline Natal.
Ela considera os grandes desafios do século XXI para o movimento sindical a conquista de maior equilíbrio de forças entre empregadores e empregados, a rediscussão do direito amplo de greve, inclusive no serviço público, a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho e a democratização das informações econômicas das empresas. Por fim, reivindica que o Brasil ratifique a Convenção 158 da OIT, que protege o trabalhador da dispensa imotivada.
Depois da palestra, teve início o debate com a participação dos integrantes da mesa e da plateia. O juiz André Machado destacou que uma das necessidades de atualização da legislação trabalhista é regulamentar a organização por local de trabalho, para permitir a efetiva presença do sindicato no seio da categoria.
As atividades de comemoração dos 70 anos da CLT prosseguem nesta quarta-feira, com seminário na Fundacentro sobre prevenção de acidentes, palestras no Porto de Suape acerca de negociação coletiva nas universidades Católica e Federal (Faculdade de Direito).