Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma lei que promoverá a cultura de prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do governo estadual
Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma lei que vai promover a cultura de prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do governo estadual. De autoria do deputado estadual Gelson Merísio, em parceria com o TRT-SC, o projeto 97.4/2013 foi aprovado nesta quarta-feira (25).
A matéria prevê que o Executivo inclua nos editais de licitação e em seus contratos administrativos, cláusula que determine capacitação permanente de todos os trabalhadores envolvidos. A norma será extensiva tanto aos servidores lotados nos órgãos públicos quanto àqueles contratados pelas empresas vencedoras de editais.
O interesse do TRT-SC está ligado a uma das metas deste ano do Programa Trabalho Seguro - iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) -, que busca a prevenção de acidentes de trabalho por meio de projetos e ações.
Meta 5 – Fomentar a edição de atos do Poder Público Estadual e/ou Municipal para inclusão, nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, de cláusulas com exigências de capacitação mínima permanente de trabalhadores terceirizados e/ou percentual mínimo de vagas para reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente (art. 93 da Lei 8.213/91), independentemente do número de empregados da empresa contratada.
Até sexta-feira (26) TRTs de todo o país vão promover diversos eventos dentro da Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O objetivo é chamar a atenção para o elevado número de mortes - oito por dia - decorrentes de acidentes no trabalho. Em Santa Catarina, em 2011, foram 45.930 acidentes, que resultaram em 168 mortes e 1.541 pessoas com invalidez permanente.