Cinco palestras promovidas pela Escola Judicial do TRT paulista marcaram o início das atividades comemorativas, que continuam nos dias 23, 24, 29 de abril e 2 de maio
A informação e a troca de experiências como forma de comemoração. O ciclo de cinco palestras promovido pela Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2) marcou o início das atividades alusivas aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na noite dessa segunda-feira (22).
Magistrados e servidores foram ao auditório do 10º andar do Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista, para acompanhar as exposições, que nesse primeiro dia tiveram como tema o trabalho infantil.
A primeira palestrante foi a professora Sandra Regina Cavalcante (USP-SP). Ela falou sobre as regras e características do trabalho artístico infantil. E, sobre a participação de crianças em atividades como a de ator, cantor ou modelo, por exemplo, disse: “Só é positiva na infância e na adolescência se forem respeitadas as fragilidades biológicas e psicológicas desse grupo.”
O juiz da 89ª VT da capital, Marcos Neves Fava, responsável pela segunda apresentação da noite, comentou sobre a legislação laboral para crianças e apresentou, também, dados mostrando um pouco da dimensão dos pequenos laborais no Brasil. “São 3.400.000 crianças trabalhando. Isso sem contar as garotas envolvidas em prostituição e meninos servindo de aviões para o tráfico.”
Pelos aspectos apresentados e por muitos outros que a coordenadora do encontro, juíza Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, fez questão de levantar, há a necessidade da participação da Justiça na discussão do tema. “Gostaria de destacar a importância do envolvimento do Poder Judiciário na luta pela erradicação do trabalho infantil,” disse.
Os outros quatro encontros acontecem nos dias 23, 24 e 29 de abril e 2 de maio, com os seguintes temas: A importância da gestão documental para a preservação da memória; Empregado doméstico e a nova lei; Assédio sexual – uma abordagem Brasil e USA; e O cinema e o direito.
Campanha nas redes sociais
Os 70 anos da CLT também serão lembrados nas redes sociais. Na fan page do Tribunal no Facebook (www.facebook.com/TRTSP2), é possível conferir alguns dos mais importantes artigos da Consolidação, que em muito contribuíram para a garantia dos direitos dos trabalhadores.
As atividades comemorativas dos 70 anos da CLT seguem até o dia 1º de julho, completando, assim, 70 dias de projetos ligados ao 1º de maio deste ano.