Se aprovado, as orientações jurisprudenciais provisórias do Tribunal Superior do Trabalho passarão a constituir súmulas do Tribunal de São Paulo
Ao entender melhor os posicionamentos da plenária de um tribunal, jurisdicionados e operadores do direito podem buscar melhores formas de dar prosseguimento aos processos dos quais participam. E é com a intenção de melhor esclarecer as posições do TRT da 2ª Região que a Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal trabalha.
No último dia 15, foi aprovada, em reunião da comissão, a execução de um projeto com o objetivo de converter orientações jurisprudenciais provisórias do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em súmulas do TRT-2. Atualmente, são nove projetos de súmula em discussão, todos derivados de OJs do TST.
O projeto surgiu do entendimento da presidente deste Regional, desembargadora Maria Doralice Novaes, de que é necessária a uniformização da jurisprudência. Os temas em discussão variam: base de cálculo de adicional por tempo de serviço, participação nos lucros e resultados e auxílio cesta-alimentação são alguns deles.