Acordo foi obtido em audiência de negociação para saneamento do passivo trabalhista da reclamada, que se encontra em regime de recuperação judicial e envolve a celebração de acordos para quitação de 60% do crédito devido a cada trabalhador, no prazo máximo de 36 meses
A Central de Apoio às Execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou na tarde desta quinta-feira (18) a terceira audiência de negociação para o saneamento do passivo trabalhista da Norte Pesca S/A.
A empresa encontra-se em regime de recuperação judicial e possuiu um passivo trabalhista de quase R$ 6 milhões de reais, que agora está sendo negociado pelo TRT-RN.
A proposta envolve a celebração de acordos para quitação de 60% do crédito devido a cada trabalhador, a ser quitado no prazo máximo de 36 meses.
Como garantia de que esses valores serão pagos, a Justiça do Trabalho penhorou patrimônio da empresa (máquinas, equipamentos e imóveis), que poderão ser levados a leilão em caso de descumprimento da negociação por parte da empresa.
Para pagamento das ações será dada preferência às prioridades legais " doentes e idosos " e, logo em seguida, serão pagas as ações de menor valor em ordem crescente.
Pelo acordo firmado durante a audiência, "a empresa iniciará os depósitos em agosto deste ano e, logo em seguida, procederemos com a chamada dos credores para recebimentos dos valores devidos", explica o juiz Alexandre Érico, coordenador da CAEx, que presidiu a negociação.
A expectativa do TRT-RN, segundo Alexandre Érico, "é resolver tudo no prazo estabelecido e, ao final, ter dado uma solução satisfatória, tudo dentro do possível, para os trabalhadores".