OAB/MG participa de ato por revisão de dívidas de estados no DF

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, conduziu na última quarta-feira (10/04) a segunda reunião preparatória do ato público que será realizado no dia 15 de maio para dar início a um movimento nacional pela revisão das dívidas dos estados com a União. Mais de 80 entidades da sociedade civil participarão do evento, que será realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília.

 

Além de representantes da advocacia, dentre eles, o presidente da OAB Minas, Luís Cláudio Chaves, e também da magistratura, Ministério Público, Legislativo e Executivo, estiveram presentes integrantes de associações de servidores, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais. “A representatividade de todos é muito forte”, avaliou Marcus Vinícius, ao anunciar a adesão de diversas categorias ao ato. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também participou da reunião preparatória do ato público.

 

Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, uma vez que maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Em 1999, a dívida de estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões.

 

 

 

 

A OAB Minas é uma das pioneiras em relação ao tema que é essencial para que os estados e municípios possam cumprir suas demandas sociais. Eu convoco a todos para participar desse ato público que será realizado no dia 15 de maio, em Brasília.

 

 

Nós temos um problema muito sério que é o da dívida dos estados para com a União, contratada em 1998 com algumas cláusulas que são abusivas. Hoje, por exemplo, a correção monetária e os juros estão em um patamar que é de mais que o dobro da taxa Selic. Então esse movimento é essencial para repor o equilíbrio entre os estados e a União, do mesmo modo como é fundamental resolver a questão dos precatórios. Esse movimento, que tem o mérito de articular dezenas de entidades dos mais variados setores, trará para a sociedade uma demonstração de unidade entre toda a sociedade civil para a solução deste problema.

 

 

Esse ato vai abrir uma porta de desenvolvimento para os estados e municípios e irá retirá-los da estagnação em que se encontram e, com isso, haverá uma grande contribuição para a sociedade. É verdade que essa dívida existiu, só que ela está sendo exasperada em seu resultado final, fazendo com que estados e municípios não tenham mais condições de investir. Esse movimento poderá estabelecer a igualdade entre as partes.

 

 

A expectativa em relação a este ato público é a melhor possível, em especial devido ao crescimento de entidades que aderiram. Vai ser extremamente importante para a sociedade brasileira, pelo significado do local que vai ser realizado, na Ordem dos Advogados do Brasil, com tantas entidades nacionais e subnacionais apoiando. Eu não tenho duvida do sucesso e é fundamental que aconteça porque não cabe mais aos estados e aos municípios arcar com esses recursos que deixam de ser aplicados socialmente em seus estados e municípios para pagar dívidas com a União a uma correção monetária e juros que não cabe aplicar para o ente federado.

 

 

A revisão é fundamental para evitar o sufocamento dos estados. Os estados não têm condições mínimas de investimento e isso decorre do peso dos encargos e dos juros das dívidas contraídas, alguns anos atrás, que agora precisam ser honradas com a União. São dívidas que precisam ser esclarecidas, visto que muitas delas não possuem um lastro que realmente fundamente essa transferência de recursos. Essa revisão é decisiva para liberar estados para investimentos, pagamentos de pessoal etc. Existem estados, inclusive, que estão buscando recursos no exterior para fazerem frente às dívidas com a União e isso é absurdo. A própria União tem dificuldade também em aportar recursos para investir naquilo que a sociedade mais precisa, como educação, saúde e infraestrutura, por conta da sua dívida.

 

 

Este é um movimento a favor da cidadania e de restauração do pacto federativo, pois as dívidas dos estados e municípios com a União impede que esses entes federados executem as políticas públicas previstas na Constituição Federal em favor do cidadão. A sociedade e os movimentos civis organizados certamente não conhecem os impactos dessas dívidas para os estados e municípios, que estão sendo espoliados pela União, por isso a importância desse ato para conscientizar e alertar.