TRT7 terá programação especial para comemorar 70 anos da CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) comemora no dia 1º de maio 70 anos de existência. Para marcar a data, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) irá promover uma série de eventos. Seminário, exposição e sessões solenes são algumas das ações programadas pela Justiça do Trabalho cearense para celebrar o aniversário do documento.
 
Para iniciar as homenagens dos 70 anos da CLT, será realizada uma sessão solene na Assembleia Legislativa dia 22 de abril, às 15h. A proposição foi da deputada Mirian Sobreira, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia. Mais duas sessões solenes estão definas para abril, uma no Pleno do TRT/CE, dia 23, e outra na Câmara de Vereadores de Fortaleza, dia 30.
 
Já o Seminário reunirá estudantes e profissionais do Direito no teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza, no dia 25 de abril. Com o tema “CLT como Instrumento de Pacificação Social”, o evento terá como palestrantes os juízes do trabalho Emmanuel Furtado e Konrad Mota e o advogado trabalhista Carlos Chagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas via formulário disponível abaixo.
 
Ainda como parte das comemorações, será realizada uma exposição itinerante com fotos e textos que ressaltam aspectos históricos do documento. Na abertura da exposição sobre os 70 anos da CLT, marcada para dia 2 de maio, acontecerá o lançamento de livro sobre trabalho infantil Às Vezes Criança, de Sérgio Carvalho e Rubervam Du Nascimento.
 
Histórico: A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis trabalhistas existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo principal regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.