TRT realizará, em conjunto com outras instituições públicas e representantes da sociedade civil, um dia de debates sobre o tema "70 anos da CLT: conquistas e perspectivas"
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) realizará, em conjunto com outras instituições públicas e representantes da sociedade civil, um dia de debates sobre o tema "70 anos da CLT: conquistas e perspectivas". O evento será realizado em 30 de abril, das 9h às 17h, no auditório do Fórum Trabalhista de Teresina, e reunirá representantes do TRT, do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), da Superintendência Regional do Trabalho (DRT-PI), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e entidades sindicais representantes dos trabalhadores e dos empresários.
A primeira reunião preparativa foi realizada na sexta-feira (5/4), com a presença do presidente do TRT-PI, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, do juiz auxiliar da Presidência, Roberto Braga, da secretária geral da Presidência, Carlene Carvalho Freitas Moreira, e do assessor de Comunicação Social, Ribamar Teixeira; a Procuradoria Regional do Trabalho foi representada pelo procurador-chefe José Wellington de Carvalho Soares, e a Superintendência Regional do Trabalho, pela delegada Paula Maria Masullo; a advogada Edinan Soares Coutinho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, representou a OAB-PI; a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi representada pela sindicalista Odeni de Jesus da Silva, e o Sindicado do Lojistas do Comércio de Teresina, pelo empresário Pedro Evangelista. Na ocasião, foram definidos três painéis de debates: Flexibilização das Leis do Trabalho, Negociação Coletiva e Legislação Sindical.
O evento insere-se no conjunto de diversas iniciativas que estão sendo preparadas para a comemoração dos 70 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em nível nacional, as comemorações estão sendo coordenadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No dia 2 de maio, haverá uma solenidade na sede do TST, em Brasília, com a presença de autoridades dos três poderes e representantes da sociedade civil. Segundo as diretrizes aprovadas pela coordenação nacional, as comemorações não se limitarão ao mês de maio, mas abrangerão todo o ano de 2013, com a realização de atos públicos, solenidades, publicações, seminários e veiculação, nos meios de comunicação, de material alusivo à CLT.
A CLT foi criada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano. Unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.