Núcleo de Pesquisa Patrimonial será especializado no rastreamento de bens e de valores bancários em nome de devedores, sócios de empresas com débitos e “laranjas”
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará divulga, na próxima segunda-feira (22/9), os detalhes da criação de uma agenda propositiva para garantir o pagamento de créditos a cidadãos que venceram disputas trabalhistas. Serão anunciadas a realização de feirão de bens de devedores, a criação de um Núcleo de Pesquisa Patrimonial, realização de cursos para capacitar advogados, calculistas e assistentes de juízes.
O detalhamento da agenda será realizado às 8h30, no Fórum Autran Nunes, pelo presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, e pelo corregedor-regional, desembargador Jefferson Quesado Júnior. O comunicado integra as ações realizadas pelo Tribunal durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que vai de segunda (22/9) a sexta-feira (23/9).
Diferentemente dos leilões, realizados apenas a cada quatro meses, o feirão permitirá que o TRT/CE realize, a qualquer momento, a venda direta de bens levados anteriormente a leilão. Já o Núcleo de Pesquisa Patrimonial será especializado no rastreamento de bens e de valores bancários em nome de devedores e sócios de empresas com débitos. Ele também terá à disposição ferramentas que permitem identificar se os devedores transferiram bens para laranjas.
Atualmente, o TRT/CE possui cerca de 90 mil processos na fase de execução, quando, apesar de uma sentença definitiva, o devedor ainda não quitou o que deve.
Semana de Execução:Durante a semana, todas as 37 varas do trabalho cearenses realizarão exclusivamente audiências relacionadas aos processos de execução. Além disso, será realizado, na segunda-feira, às 9h, o leilão de bens de 150 devedores trabalhistas de Fortaleza e Região Metropolitana. Somados, os imóveis, veículos, máquinas e outros artigos penhorados estão avaliados em R$ 22,19 milhões.
Este é o quarto ano consecutivo que a Justiça do Trabalho realiza um mutirão para solucionar processos na fase de execução. No ano passado, foi assegurado o pagamento de R$ 45,02 milhões em créditos a trabalhadores do Ceará. O TRT/CE realizou 419 audiências e 207 acordos em processos na fase de execução.