A luta da OAB/MG para a criação do TRF/MG pode ter êxito hoje, dia 3. A proposta para a criação de quatro novos TRFs está na pauta da reunião na Câmara dos Deputados
A luta da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) para a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Estado pode ter êxito na tarde desta quarta-feira, 3 de abril. A proposta para a criação de quatro novos TRFs no país está na pauta da reunião no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.
Aprovada em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 544/02) prevê a criação dos TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Atualmente, Minas Gerais disputa espaço no TRF 1ª Região com outras 13 unidades da federação.
Os novos TRFs serão criados a partir do desmembramento dos cinco já existentes. O objetivo é descentralizar e desafogar os tribunais, principalmente o TRF da 1ª Região.
“Garantir o nosso TRF significa aumentar a celeridade da justiça, diminuir os custos de empresas e dos cidadãos, que são obrigados a se deslocar ou contratar advogados em Brasília para as causas de segunda instância”, afirma o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves.
O advogado mineiro João Henrique Café de Souza Novais, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Instalação dos Novos Tribunais Regionais Federais da OAB acompanha o desfecho da criação do TRF mineiro em Brasília.