Rede Cinemark responsável por 30% do mercado de cinema brasileiro, foi processada em ação civil pública pelo MPT/RS, exigindo regularização das jornadas de trabalho
A Rede Cinemark do Brasil, responsável por 30% do mercado de cinema brasileiro, foi processada em ação civil pública pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) do Rio Grande do Sul, devido à exigência para seus empregados de execução de jornada móvel variável. O MPT conseguiu liminar que garante a regularização das jornadas de trabalho em âmbito nacional.
O Cinemark é obrigado, pela decisão provisória, a substituir as jornadas irregulares por jornada fixa e garante aos seus empregados o pagamento de um salário-mínimo pelo menos, independentemente do número de horas trabalhadas. O descumprimento da decisão, em qualquer dos estabelecimentos do país, acarretará a cobrança de multa de R$ 10 mil por trabalhador.
A procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros explica que o MPT comprovou que os trabalhadores da rede cumprem carga de trabalho mínima de 18 horas semanais e máxima de 44 horas: “O trabalhador acaba ficando à disposição da empresa as 24 horas do dia, pois não pode comprometer-se com qualquer outro tipo de atividade, já que só a empregadora tem o poder de estabelecer quantas e quais as horas do dia ele estará disponível”.
Os empregados do Cinemark só ficam sabendo em que dias irão trabalhar com uma semana de antecedência e também não sabem quantas horas terão que trabalhar, ou mesmo o período do dia em que serão requisitados pela empresa. Além disso, como o salário é pago por hora trabalhada, o funcionário não sabe, no início de cada mês, quanto irá ganhar no mês seguinte e se poderá contar com o valor do salário-mínimo.
Esse tipo de jornada caracteriza-se também pela alternância brusca de horários, o que traz inúmeros prejuízos à saúde, tanto física quanto psíquica. “Se já não bastasse, ainda prejudica sua interação no meio social e familiar”, concluiu procuradora.