Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, que trata de mudanças na execução trabalhista, esteve em debate durante o II Tribunal do Júri realizado pela ABRAT
O Projeto de Lei do Senado nº 606 de 2011, que trata de mudanças na execução trabalhista, esteve em debate durante o II Tribunal do Júri realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
O júri presidido pelo deputado federal Gabriel Guimarães (PT/MG), coordenador da frente parlamentar dos Advogados no Congresso Nacional, foi realizado, no último dia 21, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com transmissão ao vivo para 170 cidades atendidas pela AASP.
Contra o projeto estiveram o advogado e professor da USP/SP, Estevão Mallet; o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti e o advogado e professor Luiz Carlos Robortella.
Defenderam o projeto o Juiz do Trabalho Marcos Fava; a advogada carioca e professora, Benizete Ramos e o advogado paulista e professor Luis Carlos Moro.
O júri foi composto pelo Procurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo; pela representante da Amatra 2, Patrícia Ramos; pelo representante da Anatra, João Bosco Coura; pelo representante da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Marrich; pelo presidente da Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo, Ricardo Dagre Schmidt; pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Nilton Correia; pelo presidente da JUTRA, João Pedro Ferraz dos Passos; pelo jurista português, Amaro Jorge e por representante do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP).
Após análise os jurados aprovaram por 6 votos a 3 o projeto de Execução Trabalhista.
Para o presidente da ABRAT, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, o II Tribunal do Júri é um exemplo da preocupação da entidade em discutir assuntos que envolvam a advocacia trabalhista no país.
Projeto
O projeto de Lei 606/2011, que discute a reforma da execução trabalhista, está sendo analisado pela Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943), para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
Dados divulgados em abril do ano passado pelo Tribunal Superior do Trabalho ( TST), apontam que dos trabalhadores que têm suas causas julgadas, mais de 70% não recebem seus direitos.