O presidente da OAB/MG recebeu ontem(21/03), representantes do SERJUSMIG que anunciaram que farão greve geral por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira, 22/03
O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves recebeu, na sede da OAB/MG, nesta quinta-feira (21/03), representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG) que anunciaram que farão greve geral por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira, 22 de março.
Sob a organização do Sindicato, a categoria pede implementação do Reajuste Escalonado; imediato Reajuste do auxílio-alimentação; pagamento equânime de passivos devidos a servidores e magistrados; nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos, entre outras propostas.
Durante a reunião, os representantes da SERJUSMIG disseram que irão funcionar com o número mínimo de servidores, ou seja, 30%, sendo priorizados os setores de protocolo e distribuição.
De acordo com o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, mesmo com o número de servidores mínimo trabalhando, os advogados enfrentarão problemas e informa que irá tentar junto ao Tribunal de Justiça, a suspensão dos prazos.
Luís Cláudio demonstrou ainda preocupação, apesar de respeitar a decisão do Sindicato, e espera que o cidadão, representado pelo advogado, não seja prejudicado.
Participaram da reunião na Ordem os vice-presidentes do Sindicato, Luís Fernando Sousa e Rui Viana; a advogada da SERJUSMIG, Sarah Campos; o tesoureiro da CAA/MG, Ronaldo Armond e a presidente e o vice da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, Cíntia Ribeiro de Freitas e Fabrício Fausto Lima Rabelo.
Veja a pauta de reivindicações feitas pelo SERJUSMIG:
1) Implementação do Reajuste Escalonado, no máximo a partir de julho de 2013, conforme resultado dos trabalhos do GT instituído pela Portarias nº 2611/2011, 2619/11, 2639/11 e 2645/11;
2) Imediato Reajuste do Auxílio-Alimentação para R$ 710 (nos termos da Resolução 702/2012 do TJMG e da Portaria-Conjunta nº 05/2011 do CNJ);
3) Envio imediato do PL da Data-Base 2013, em índice correspondente ao IPCA do período, à Assembleia Legislativa;
4) Pagamento imediato dos efeitos remuneratórios das Promoções Verticais dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, tendo em vista estarem em atraso, bem como o apontamento das vagas referentes ao edital dos anos de 2011 e 2012;
5) Pagamento equânime de passivos devidos a servidores e magistrados;
6) Nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, com proibição de desempenho de atividade-fim por terceirizados ou cedidos por prefeituras.;
7) Instituição imediata da Gratificação Especial de Chefia (GEC) para Escrivão e Contador;
8) Fim do limite de vagas para a PV da 1ª Instância e abertura da carreira do Oficial de Apoio;
9) Greve Geral.