A chegada da Copa do Mundo é o momento mais oportuno para se discutir o direito desportivo, suas normas e leis, para que todos tenham seus direitos alcançados e respeitados
Com a chegada da Copa do Mundo, não há momento mais oportuno para discutirmos o direito desportivo, suas normas e leis, para que o jogador-trabalhador e o time-empregador tenham seus direitos alcançados, de forma equânime e igualitária, de preferência com excelência e rapidez', afirmou a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, durante a cerimônia de abertura do Encontro Baiano de Direito Desportivo, nesta quinta-feira (07), no Teatro Casa do Comércio.
O evento, que acontece pela primeira vez na Bahia, reúne ministros, desembargadores, juízes, advogados e estudantes em torno de reflexões sobre o Estatuto do Torcedor e a Lei Pelé, que, segundo o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, trouxe mudanças significativas. 'Houve considerável avanço e o desafio é aplicar essa lei a todas as práticas esportivas e não só ao futebol', observou o ministro, explicando que cabe à jurisprudência ajustar os excessos e omissões contidas na lei.
Além do ministro Alexandre Belmonte e da presidente do TRT5, compuseram a mesa de abertura o ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos; o corregedor regional do TRT5, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira; a presidente da Amatra 5, juíza Ana Cláudia Scavuzzi; a representante da 5ª Região no GEDDT, juíza Viviane Leite; o presidente da Fecomércio, Carlos Amaral; o secretário da Secopa, Ney Campello, também representante do governador da Bahia, Jaques Wagner, e o ministro aposentado do TST Horácio Pires.
Após a solenidade de abertura - que contou, ainda, com a apresentação da cantora Ana Mametto e do músico Yacoce Simões - o advogado português João Leal Amado discorreu sobre os direitos econômicos no contrato desportivo. 'Embora se fale da compra e venda de atletas, ele não é um mero objeto. O atleta é um trabalhador, titular de um contrato de trabalho', pontuou o palestrante, ressaltando que os direitos econômicos devem ser respeitados desde que não sacrifiquem os direitos humanos do atleta. Em seguida, o professor da Universidade Federal do Ceará, Álvaro Melo Filho, fez um panorama geral da Lei Pelé, destacando que a lei deve equilibrar os benefícios tanto para atletas quanto para os clubes.
Confira abaixo a programação do último dia do Encontro:
8 DE MARÇO DE 2013 - SEXTA-FEIRA
09h - 10h30 1º Painel:
Presidente:
Marcos Oliveira Gurgel (Desembargador do TRT da 5ª Região)
Moderadora:
Viviane Maria Leite de Faria (Juíza do TRT da 5ª Região)
Participantes:
Atletas Menores de Quatorze Anos: atividade lúdica, treinamento ou labor nos clubes desportivos – Rogério Moreira Lins Pastl (Advogado)
Duração do Trabalho do Atleta Profissional - Domingos Augusto Leite Moro (Advogado)
Ponderação de Interesses Jurídicos nos Mega Eventos Esportivos-Pedro Trengrouse (FIFA Master e Coordenador Acadêmico do Curso FIFA/FGV em Gestão, Marketing e Direito no Esporte)
10h30 - 10h45
SESSÃO DE AUTÓGRAFOS DO LIVRO 'LEI GERAL DA COPA COMENTADA' DOS AUTORES WLADIMYR CAMARGOS E LUIS FELIPE SANTORO (Ed. RT).
10h45 - 12h15 2º Painel:
Presidente:
Cláudio Mascarenhas Brandão (Desembargador do TRT da 5ª Região)
Moderador:
Ivo Daniel Póvoas de Souza (Juiz do TRT da 5ª Região)
Participantes:
Aplicação de Medidas Disciplinares aos Atletas. A Justa Causa no Direito Desportivo - Alexandre Agra Belmonte (Ministro do TST)
O Impacto do Estatuto de Defesa do Torcedor na Administração das Competições de Futebol - Virgílio Elísio da Costa Neto (Diretor de competições da CBF)
Direito do Trabalho Desportivo Coletivo - Roberto Pessoa (Desembargador Aposentado do TRT da 5ª Região)
14h15 - 15h45 3º Painel:
Presidente:
Edilton Meireles de Oliveira Santos (Desembargador do TRT da 5ª Região)
Moderadora:
Angélica de Mello Ferreira (Juíza do TRT da 5ª Região)
Participantes:
Direitos Federativos e Direitos Econômicos - Bichara Abidão Neto (Advogado)
Seguro Obrigatório Nas Relações Desportivas – Mauricio Corrêa da Veiga (Advogado)
Ordem Jurídica nos Megaeventos Desportivos- Wladymir Camargos(Advogado)
16h - 17h30 - 4º Painel:
Presidente:
Dalila Nascimento Andrade (Desembargadora do TRT da 5ª Região)
Moderador:
Agenor Calazans da Silva Filho (Juiz do TRT da 5ª Região)
Participantes:
Os agentes, Terceiros e os Atletas - Evandro Pereira Valadão Lopes (Desembargador do TRT da 1ª Região)
A Falibilidade dos Árbitros, a Regra do Jogo e o Uso da Tecnologia no Futebol - Manoel Serapião Filho (Árbitro da FIFA)
Direito de Arena - Felipe Ezabella (Advogado)
17h30 Conferência de Encerramento:
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (Ministro do TST)
Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva - Dra. Ana de Oliveira Frazão (Conselheira do CADE e Professora Adjunta de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília - UnB)