As instalações da empresa Transportes Satélite, serão colocadas à venda pelo para pagamento de dívidas trabalhistas em centenas de processos que tramitam na JT
As instalações da empresa Transportes Satélite, estão sendo colocadas à venda pelo sistema de alienação por interesse particular, para pagamento de dívidas trabalhistas em centenas de processos que tramitam na Justiça do Trabalho de Mato Grosso. O imóvel localizado nas proximidades da Ponte Sérgio Mota, em Cuiabá, está avaliado em 5,8 milhões de reais.
O complexo que era sede da empresa na Capital, é constituído por diversos lotes contíguos totalizando mais de 74 mil m², cercado com muro de alvenaria e tem área construída de cerca de 3.500 m². São galpões, oficina, escritório, alojamento, almoxarifado, lavajato, reservatórios de combustíveis, rampas e demais espaços próprios desse tipo de instalação.
O referido imóvel foi a leilão no ano passado, mas não foi arrematado.
O despacho que autoriza a venda, proferido pelo juiz Higor Marcelino Sanches, da Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, traça os parâmetros e determina providências. O documento foi publicado nesta sexta-feira (1º).
Ficou definido que a eventual alienação ocorrerá até o dia 2 de maio de 2013 e a proposta de melhor valor será apreciada, sendo que não poderá ser inferior a 70% do valor da avaliação.
Do valor da alienação, 30% deverá ser pago como entrada e o saldo poderá ser parcelado até 18 parcelas mensais iguais.
Confira baixo o teor do despacho do juiz, publicado no dia 1º.03.2013, no diário eletrônico da Justiça do Trabalho.
Ações em Cuiabá e Alta Floresta
A executada teve no ano passado contra ela uma ação cautelar, proposta por cerca mais de uma centena de empregados, que temiam não receber seus créditos trabalhistas. Alegaram que a empresa estava em situação financeira que pode comprometer o pagamento de férias vencidas e de FGTS.
Explicaram na cautelar que a empresa Satélite era concessionária de serviço público de transporte, mas deixou de participar da concorrência pública em abril de 2012, por falta de condições financeiras para custear as exigências do certame e que perdeu definitivamente as concessões.
Na ação foi deferidaa indisponibilidade dos bens da empresa, pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Mara Oribe.
Posteriormente foram propostas as ações trabalhistas, todas distribuídas por prevenção à 1ª Vara, por ser o juízo da ação cautelar.
Para facilitar os acordos, já que ouve interesse da empresa em negociar, os processos foram enviados àCoordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, a quem caberá fazer a venda do imóvel penhorado.
Também muitas ações propostas por ex-empregados da Satélite, em trâmite na Vara do Trabalho de Alta Floresta, local que onde está a sede da empresa, foram enviadas à Coordenadoria de Apoio à Execução, para fazer parte do acordo. Nesta vara existem processos em fase execução sem solução há vários anos.
(Processo piloto 0000462-58.2012.5.23.0005)