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Com 1.700 mil inscritos, iniciou-se nesta quinta-feira, dia 11 de setembro, no Minascentro, em Belo Horizonte, o XXXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas - CONAT, considerado o maior da história. Realizado a cada ano em um estado brasileiro, a sessão solene de instalação do CONAT contou com a presença de inúmeras autoridades, entre elas o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; a 2ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Emília Facchini; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Márcia Campos Duarte, os advogados Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Isabel Dorado, presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT) e Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB/MG, além dos patronos nacional do evento, Nilton Correa, e o estadual, José Caldeira Brant.
A abertura oficial do evento aconteceu na noite da última quarta-feira, 10 de setembro, com show do cantor e compositor Milton Nascimento, expoente do movimento Clube da Esquina. O congresso será encerrado nesta sexta-feira, dia 12. Na abertura da sessão solene, o presidente da Abrat desejou a todos dias de estudos profícuos. "Tenho certeza que vamos sair mais preparados e melhores que chegamos". Além disto, em seu discurso, o advogado solicitou para os advogados e advogadas trabalhistas o direito de receber sucumbência na Justiça do Trabalho. "Entregamos a prestação jurisdicional mais rápida. Temos o prazo mais apertado, o maior número e o menor espaço entre as audiências. Não queremos ser diferentes, queremos ser iguais", protestou Fabrício, que também reivindicou férias de 30 dias para a classe.
TST
Durante a instalação do CONAT, o ministro Barros Levenhagem afirmou que deu andamento cadenciado ao Processo Judicial eletrônico - PJe - desde que assumiu o cargo, sem interromper a implantação: "Para funcionar corretamente é preciso estabilidade e segurança. Decerto que a iniciativa vai funcionar de acordo com as necessidades, mas é essencial que todos envolvidos, advogados e Ministério Público, tenham participação". Entretanto, disse aos presentes que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se precipitou ao lançar o PJe. "Para a urna eletrônica foram 10 anos de aperfeiçoamento. No caso do Imposto de Renda, a informatização também levou uma década. O PJe necessita de tempo maior", destacou.
Antes de terminar o discurso, o ministro recebeu aplausos do auditório lotado ao dizer: "Nas audiências, sempre me levantei para cumprimentar os advogados. Isso revela o ótimo relacionamento nos 35 anos de magistratura. Em momento algum, sobretudo nas audiências, jamais tive dissabores. Jamais interrompi um advogado no uso da palavra".O presidente do TST recebeu do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e da secretária geral, Helena Delamonica, a maior honraria da seccional mineira, a comenda que leva o nome do patrono da advocacia mineira, Raymundo Cândido. "A condecoração é destinada aos que contribuíram para o fortalecimento da advocacia e do Judiciário. Levenhagen a recebe não só pelo trabalho que executa, mas também pela honradez", pontua Luís Cláudio Chaves.
Palestra Magna
Após a abertura, foi realizada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, a palestra magna com o tema A centralidade do Trabalho e o Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, o trabalho consolida a identidade social de alguém, sendo o centro na vida pessoal e comunitária da maioria dos brasileiros. Ainda de acordo com Godinho, o trabalho regular e o direito do trabalho, direitos sociais fundamentais, compõem o que há de mais significativo no novo conceito de Estado Democrático de Direito que está em constante construção, já que reforçam a dignidade da pessoa humana, a vértice deste Estado. (Fonte: Ricardo Guimarães - Assessoria de Comunicação da OAB/MG