Novo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, realizará audiência pública para investigar a real viabilidade da implantação completa do PJe ainda este ano
O jornal diário “O Globo” publicou neste domingo (7) reportagem sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico. O texto informa que o novo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, realizará audiência pública para investigar a real viabilidade da implantação completa do PJe ainda este ano. Ao jornal, a OAB cobrou a correção de diversos problemas do sistema. Leia abaixo trechos da reportagem:
Conselheiros querem ver sistema funcionando logo, mas OAB cobra ajustes
O presidente do conselho e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, vai enfrentar as disputas por conta do Processo Judicial Eletrônico (PJe) — um sistema criado para unificar o andamento de processos em todos os tribunais. Em breve, os advogados não poderão mais entrar com ações em papel na Justiça. No entanto, o acesso à internet de boa qualidade não é unanimidade no Brasil. E nem todos os tribunais conseguiram recursos para implantar o sistema.
Todas essas questões estão sendo ignoradas por um grupo de conselheiros, que quer colocar o sistema em funcionamento exclusivo logo. Lewandowski puxa as rédeas e já recebeu críticas por isso. O ministro quer fazer uma audiência pública para investigar a real viabilidade da medida ainda neste ano.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reclama que o CNJ não corrigiu os problemas apontados por ela. Um deles é a impossibilidade de uso da ferramenta por parte de advogados, juízes e membros do Ministério Público com deficiência visual. Outra questão é a falta de comunicação do PJe com outros sistemas já em uso no Judiciário. A OAB também relata problemas técnicos de segurança e de infraestrutura.
— A OAB quer evitar que se exija a implantação do sistema sem que se corrijam os problemas apontados. Pedimos para corrigir um monte de problemas. Eles dizem que corrigem, mas não há um documento provando isso — reclama Luiz Cláudio Allemand, integrante da ordem responsável por acompanhar a instalação do sistema. — O grande problema não é o sistema, mas é a gestão. Os gestores do CNJ não conseguiram dialogar com os advogados. Nós somos usuários do sistema. Por que não querem ouvir a advocacia? Por que não querem corrigir esse problema?
Allemand esclarece que a OAB é favorável ao PJe, mas não da forma como está sendo implantado. Segundo ele, era preciso haver uma fase de transição entre o processo eletrônico e o de papel, para que os usuários se adaptassem.