A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 956/2015, que propõe a criação de novas unidades e cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O relator da proposta é o deputado Luiz Carlos Busato.
O projeto contempla sete Varas do Trabalho, sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 215 de analista judiciário (área judiciária), 35 de oficial de justiça, sete cargos em comissão CJ-3 e 165 funções comissionadas FC-5. Além disso, prevê a transformação de 48 cargos em comissão CJ-2 em 48 CJ-3.
As sete unidades previstas no PL incluem duas Varas especializadas em acidentes de trabalho para Porto Alegre. Hoje, no Foro Trabalhista da Capital, apenas a 30ª VT julga a matéria, que, para uma entrega jurisdicional mais efetiva, requer um tratamento específico, tendo em vista as peculiaridades dos processos desta natureza, principalmente na fase probatória. As outras unidades propostas correspondem à transformação de cinco Postos Avançados em Varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. As cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos.
O objetivo do Tribunal com este reforço é adequar sua estrutura, considerada defasada devido ao aumento expressivo da demanda processual nos últimos anos. Desde 2010, o volume de casos novos cresceu quase 40% na Justiça do Trabalho gaúcha.
O projeto de lei ainda deverá tramitar por mais dois órgãos da Câmara: Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Chegando ao Senado, precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Casa, antes do encaminhamento para sanção presidencial.
Comitiva
Uma comitiva do TRT da 4ª Região e da Amatra IV acompanhou a sessão em Brasília. Integraram o grupo os desembargadores Tânia Reckziegel e Marcelo D´Ambroso, os juízes Paulo Schmidt (presidente da Anamatra), Luiz Antonio Colussi, Tiago Mallmann Sulzbach, Marcelo Bergmann Hentschke e Carolina Gralha Beck, e o diretor-geral do TRT-RS, Luiz Fernando Taborda Celestino.
Fonte: TRT4