Proposta de Resolução dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho
Em sua sexta sessão ordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou por unanimidade a proposta de Resolução que dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. O SIMBA foi disponibilizado à Justiça do Trabalho por meio do acordo de cooperação técnica assinado entre o CSJT e a Procuradoria Geral da República (PGR).
O presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, afirmou que o sistema será de grande importância para a redução dos cerca de 2,7 milhões de processos que estão atualmente em fase de execução, uma vez que o software permite tráfego dos dados pela Internet, conferindo maior agilidade à sua análise. “Com o uso desse sistema, os processos ganharão mais celeridade, uma vez que será possível mapear as transferências de recursos feitas pelo devedor”, assegurou. Vale destacar que o SIMBA foi desenvolvido pela PGR para uso nos processos criminais sem que haja violação de direitos, uma vez que somente o juiz terá a senha de acesso ao sistema, com quebras de sigilo mediante autorização judicial prévia.
Proposta Orçamentária - O órgão colegiado também aprovou a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus para o exercício financeiro de 2015. A matéria, aprovada anteriormente pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguirá agora para aprovação do Congresso Nacional.
A próxima sessão do Conselho deve acontecer no dia 26 de setembro.