Os advogados já podem fazer download da Tabela de Honorários direto do site da OAB/RS. As versões anteriores do documento também estarão disponíveis para download, para que os advogados possam consultar valores vigentes em outros períodos.
Conforme a coordenadora do Grupo de Trabalho de atualização da Tabela de Honorários, conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos, desde o início do ano foram recebidas e analisadas as sugestões dos advogados, que contribuíram por meio do site da seccional e também na audiência pública realizada pelo grupo. O GT também é composto pelos conselheiros seccionais Nelson Schonardie, José Carlos Carles de Souza e Luis Alberto Machado.
Nos termos da Resolução nº 02/2015, aprovada pelo Conselho Pleno na sessão ordinária de 28 de agosto do corrente ano, é lícito ao advogado contratar a prestação de serviços em valores superiores aos previstos nesta tabela (art. 4º). A OAB/RS, ao orientar o advogado, segue a Resolução e o contido nos artigos 35 a 43 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
A última atualização ocorreu em julho de 2012. Antes disso, a Tabela continha informações referentes a setembro de 2009. A Tabela de Honorários é elaborada exclusivamente pelo Conselho Pleno da Seccional, e é válida para todo o Estado, cumprindo disposição do artigo 58, inciso V do Estatuto da Advocacia e da OAB, observada a recomendação do artigo 111 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB.
A finalidade da Tabela de Honorários é servir de referência mínima. O advogado pode estimar o valor de seus honorários, de acordo com a natureza e a complexidade dos serviços profissionais prestados (art. 36 e incisos do Código de Ética e Disciplina da OAB).
Fonte: OAB/RS