O Frigorífico Pampeano Alimentos S. A, do grupo Marfrig, recebeu notificação para regularizar a segurança no ambiente de trabalho. A recomendação foi enviada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), na sexta-feira (27). O frigorífico, localizado em Hulha Negra (RS), poderá responder civil e criminalmente caso descumpra as recomendações.
O documento foi enviado após ação da força-tarefa do MPT-RS encontrar infrações à legislação trabalhista na Pampeano. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do estado, parceiro da fiscalização, apontou que há profissionais atuando sem registro de cargo e função para desempenho da atividade. Também foi constatado que a empresa desenvolve atividades técnicas sem registro no Conselho.
O MPT-RS estabeleceu, em notificação, prazo de 48 horas para que a empresa adote 26 providências que adequem a segurança no trabalho. Para as demais medidas, a Pampeano tem prazos que variam entre 30 e 60 dias. Clique aqui para acessar a íntegra das situações a serem adequadas e seus prazos.
Também está previsto que a indústria envie relatórios informando o andamento da regularização do ambiente de trabalho nos dias 15 de dezembro, 15 de janeiro e 15 de fevereiro. Além disso, o frigorífico deve comparecer à audiência na sede do MPT em Pelotas, dia 6 de abril, às 14h. O objetivo é verificar o cumprimento das recomendações e firmar termo de ajuste de conduta (TAC) visando a completa adequação de seu ambiente trabalho.
Atuação conjunta
A notificação é resultado da 27ª operação da força-tarefa do MPT-RS que fiscaliza as condições de trabalho em frigoríficos da serra gaúcha. Pelo MPT-RS, participaram os procuradores Alexandre Marin e Ricardo Garcia, que coordena o Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos.
A operação teve apoio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). Também contribuíram trabalhadores do movimento sindical.
Fonte: MPT