Termina, nesta terça-feira, o prazo para que o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) comprove o pagamento dos salários em atraso. A medida faz parte de acordo firmado, no último dia 9, com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). O documento prevê a regularização dos pagamentos de outubro e novembro de todos os funcionários, incluindo corpo docente e administrativo. Caso descumpra o acordo, o MPT-MT adotará medidas judiciais para que os empregados recebam os salários atrasados.
Os funcionários da empresa, que somam 500 professores e 800 técnicos, estão em greve desde o dia 1º de dezembro. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT), Joacelmo Barbosa Borges, a reitoria da universidade informou que os salários seriam depositados até 27 de novembro, o que não ocorreu.
Além disso, desde o início da paralisação, apenas parte das reivindicações foi atendida. Os empregados ainda não receberam a primeira parcela do 13º e 38 professores estão com os salários de outubro em atraso. Os pagamentos do mês de novembro, que deveriam ser saldados em 7 de dezembro, também estão pendentes.
Segundo a Univag, as dificuldades financeiras que a impediram de honrar seus compromissos decorrem de atraso de repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entretanto, para o procurador do Trabalho Renan Kalil, responsável pelo caso, essa justificativa não é válida. "O salário é a contraprestação pelo trabalho já realizado pelo trabalhador e não pode, em hipótese alguma, deixar de ser pago pela empresa que se beneficiou das atividades desempenhadas pelo empregado", afirmou o procurador.
Na audiência em que foi assinado o compromisso de pagamento, as partes acordaram que o sindicato encerrará a greve assim que os pagamentos forem quitados. Além disso, foi estabelecido que não haverá, por parte da instituição de ensino, perseguição ou assédio aos professores que aderiram à greve.
Fonte: MPT