O restaurante Rubayiat tem até 1º de fevereiro para adequar a jornada de seus empregados. A exigência consta em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). Caso descumpra o acordo, o restaurante pagará multa de R$ 20 mil.
Durante fiscalização conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, o MPT-DF constatou desvio de função, excesso de horas extras diárias, ausência de intervalo para almoço e de descanso semanal, especialmente aos domingos.
A procuradora do Trabalho Renata Coelho afirma que “quase tudo o que foi colhido em prova testemunhal foi confirmado in loco” e que a “questão da falta de repouso aos domingos foi narrada por vários”. Segundo a investigação, há empregados que trabalharam até quatro horas além da jornada e outros que permaneceram 13 dias sem folga. Além disso, os empregados tinham em média quinze minutos de almoço.
Acordo – Os representantes da empresa não se opuseram ao TAC e devem realizar as adequações necessárias. As medidas para regularizar as infrações devem ser descritas pela empresa em um plano de ação a ser apresentado no dia 1º de fevereiro ao MPT-DF.
Fonte: MPT