O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) requer a adequação da segurança e da ergonomia dos postos de trabalho no frigorífico BRF de Lajeado (RS). Para isso, propôs termo de ajuste de conduta (TAC) à indústria. Se não houver a assinatura do documento em 30 dias, a empresa pode ser alvo de ação civil pública.
O acordo foi proposto à BRF no dia 22 de janeiro, durante audiência entre os representantes da empresa e os procuradores do Trabalho Márcio Dutra da Costa, à frente do caso, e Ricardo Garcia, coordenador estadual do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. A reunião contou com a participação do presidente e do diretor sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Avícolas e Alimentação em Geral de Lajeado (Stial), Adão José Gossmann e Quintino da Rosa Lopes, respectivamente.
A unidade foi interditada em abril de 2014 por risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. As atividades foram retomadas quatro dias depois, quando a empresa diminuiu o ritmo excessivo de trabalho.
Modificações
O TAC obriga o frigorífico a proteger máquinas, fornecer equipamentos de segurança aos funcionários, implementar programas de prevenção dos riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional e adequar a forma como é feito o levantamento e transportes de produtos e cargas. O acordo prevê multa de R$ 20 mil por cláusula descumprida, a cada vez em que constatada a infração.
Atuação
A interdição, realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), resultou de força-tarefa estadual que investiga condições de trabalho nos frigoríficos gaúchos. Como consequência, foi diminuído o ritmo excessivo de trabalho exigido no local. Foi uma das primeiras interdições ergonômicas feitas no Brasil.A BRF é a nova denominação da Brasil Foods, criada a partir da associação entre Perdigão e Sadia, anunciada em 2009 e concluída em 2012. Atua nos segmentos de carnes (aves, suínos e bovinos), alimentos processados de origem animal, lácteos, margarinas e vegetais congelados. É uma das maiores empregadoras privadas do Brasil, com 50 fábricas e cerca de 110 mil funcionários.
Reincidente
O MPT obteve na Justiça a condenação da BRF de Lajeado em R$ 500 mil por terceirização ilícita do abate halal. A técnica consiste em sangrar totalmente o animal pelo corte da artéria carótida e da veia jugular na área do pescoço, suspendendo-o pelas patas traseiras e decepando-o com um único golpe. A frente do animal deve estar direcionada para Meca no momento do abate, e o sangrador deve mencionar o nome de Alá enquanto degola. A sentença obrigou o frigorífico a rescindir os contratos terceirizados ligados ao abate de frangos em todas as unidades do Rio Grande Sul, contratando diretamente os trabalhadores.
Fonte: MPT