O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve liminar que obriga a Gesso São João Indústria e Comércio, fabricante de gesso em Araripina (PE), a adequar a segurança e a melhorar a higiene do estabelecimento, evitando a exposição dos funcionários à poeira de gesso. A empresa pode ter as atividades suspensas caso não adote, em 45 dias, as medidas exigidas na decisão. O prazo é contado a partir do dia 20 de janeiro, data da liminar.
A Gesso São João é uma das 32 calcinadoras do polo gesseiro pernambucano acionadas devido às más condições de trabalho. No total, o MPT ajuizará 67 ações civis públicas contra companhias do segmento, buscando garantir que as companhias se adequem às normas trabalhistas.
Entre as infrações cometidas pelos estabelecimentos estão, na maioria, o não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) aos funcionários; a ausência de monitoramento da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais presentes na atividade; a insuficiência na limpeza, expondo os empregados à poeira de gesso; e instalações elétricas em más condições.
As ações, de responsabilidade dos procuradores do Trabalho Vanessa Patriota Fonseca e Ulisses Dias de Carvalho, resultam de força-tarefa nacional realizada pelo MPT, em outubro de 2015, na Serra do Araripe (PE).
Pedidos – Nas ações, o MPT solicita que o judiciário obrigue as empresas a assegurar o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos funcionários; a adotar dispositivos ou técnicas de controle que impeçam a dispersão da poeira no ambiente de trabalho; e a monitorar periodicamente a exposição de seus trabalhadores aos agentes de risco. Também foram requeridas providências para que as instalações elétricas sejam mantidas em condições seguras de funcionamento, e que as gesseiras confeccionem e implementem o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Riscos – Segundo as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho, é obrigação do empregador adotar medidas de proteção para evitar os malefícios que a atividade pode trazer ao trabalhador. Em 2003, a Fundação Oswaldo Cruz realizou a pesquisa “Poluição Ambiental por Exposição à Poeira de Gesso: Impactos na Saúde da População”, que buscou conhecer as características socioambientais da região e estimar as queixas de saúde da população residente na região do Vale do Araripe.
No caso dos profissionais das gesseiras, os riscos encontrados no ambiente de trabalho são a realização de atividades com posturas inadequadas e o carregamento de pesos excessivos, que podem gerar problemas na coluna, como hérnias e lesões; a probabilidade de incêndio e explosão e a possibilidade de quedas e tropeços pela falta de sinalização do ambiente; e de acidentes pela falta de proteção nas máquinas e outros equipamentos.
A ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a limpeza insuficiente do local de trabalho expõem ainda mais os funcionários ao pó do gesso, causador de diversos males à saúde. Os danos ocasionados pelo produto vão desde doenças dermatológicas provocadas pelo contato permanente com o gesso, a males oftalmológicos, como irritação ocular e conjuntivite.
Os trabalhadores envolvidos nos processos de mineração e calcinação do gesso podem sofrer perda de audição, desenvolver problemas cardíacos e respiratórios e distúrbios neuropsíquicos. O processo produtivo também gera problemas respiratórios como tosse, sangramento nasal, rinite e sinusite, indo até repercussões pulmonares causadas pelo depósito de partículas sólidas dentro do pulmão, como pneumonia, bronquite, asma e câncer.
Força-tarefa - Entre 5 e 9 de outubro de 2015, o MPT realizou força-tarefa nacional para fiscalizar as produtoras de gesso situadas no Sertão do Araripe (PE). A ação verificou as condições de trabalho no polo gesseiro do estado, responsável pela produção de cerca de 95% do gesso do país, visando estabelecer novas estratégias de atuação frente à continuidade das irregularidades trabalhistas do setor.
Ao todo, 1.164 trabalhadores foram diretamente beneficiados com a ação, que teve foco a verificação do registro de vínculo empregatício e o meio ambiente de trabalho das calcinadoras.
Foram visitados 78 estabelecimentos localizados nos municípios de Araripina, Ipubi e Trindade, onde diversas violações à legislação foram encontradas no meio ambiente de trabalho das companhias. Na ocasião, foram expedidas 18 recomendações de adequação para os empregadores, e assinado um termo de ajuste de conduta (TAC), relativo a trabalho infantil constatado em Ipubi (PE).
Fonte: MPT