A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro vai colocar à venda um imóvel avaliado em R$ 26 milhões para pagar a dívida trabalhista que possui com cerca de mil empregados. O acordo, que viabilizou o pagamento, foi firmado pela entidade com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RJ) e homologado pela 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Os empregados beneficiados pelo acordo são vinculados à matriz da instituição, ao Educandário Romão Duarte e aos Hospitais Geral, do Socorro e Nossa Senhora das Dores, referente a salários, 13º e férias atrasados. Mais de 500 desses funcionários deixaram de prestar serviço no hospital desde outubro de 2013, mas permanecem vinculados à entidade.
Segundo a procuradora do Trabalho Janine Fiorot, responsável pelo caso, o objetivo é solucionar o processo que tramita desde 2005 na Justiça Trabalhista, em que o MPT-RJ pede a quitação de verbas atrasadas e o pagamento em dia dos trabalhadores que ainda estão vinculados à instituição. Pelo documento, um imóvel pertencente à Santa Casa será penhorado, e o valor arrecadado servirá para pagar 1.090 trabalhadores que estão com salários, férias e 13º atrasados desde o final de 2014.
A dívida com os 396 profissionais que seguem trabalhando apenas na matriz e no Hospital Geral soma, aproximadamente, R$ 5 milhões. Aos outros 515 empregados que pararam de prestar serviços ao hospital em 2013, mas permanecem vinculados, são devidos cerca de R$6,5 milhões.
A Santa Casa terá 12 meses, a contar da homologação do acordo, publicada no dia 15 deste mês, para vender o imóvel, sendo que o comprador terá que depositar o valor diretamente em conta aberta vinculada ao processo judicial. Caso a venda não ocorra nesse período, o imóvel será levado à leilão judicial. Efetuado o depósito, os valores da dívida serão atualizados e a 62ª Vara Trabalhista expedirá os alvarás para pagamento dos trabalhadores.
Serão pagos, com prioridade, os profissionais inseridos na ação civil pública 0065500-96.2005.5.01.0062, ajuizada pelo MPT-RJ, assim como o dano moral coletivo de R$ 200 mil. O valor remanescente da venda servirá também para pagar cerca de R$ 2 milhões devidos pela Santa Casa em salários, férias e 13º atrasados, a 179 empregados das filiais da entidade - o Educandário Romão Duarte e os Hospitais do Socorro e Nossa Senhora das Dores.
O que restar desses pagamentos será destinado à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep) do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (TRT1), para que seja incluído no Plano Especial de Execução. Por esse plano, a Justiça Trabalhista autorizou, no início do ano passado, que a Santa Casa parcelasse em oito anos a dívida trabalhista de R$ 20,3 milhões, que possui em diversas ações.
O parcelamento da dívida foi uma saída para a crise financeira enfrentada pela instituição, de modo a manter o funcionamento das atividades e garantir o pagamento dos credores.
Entenda o caso – Em 2001, foi aberto inquérito no MPT-RJ contra a Santa Casa, após denúncias de atraso no pagamento de salários, não recolhimento do FGTS e não concessão de vale-transporte aos empregados. Em 2005, após tentativas de acordo, o MPT ajuizou ação na Justiça Trabalhista contra a entidade, requerendo a quitação dos atrasados e a regularização dos pagamentos, sob pena de multa, obtendo decisão favorável no ano seguinte. Em 2012, nessa mesma ação, o MPT pediu à Justiça que decretasse intervenção judicial na unidade por má administração dos recursos.
Fonte: MPT