O Hospital Infantil Joana de Gusmão deverá adequar a jornada de trabalho dos técnicos em radiologia para 24 horas semanais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis atende pedido de tutela de urgência em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contra a unidade hospitalar e o governo catarinense.
De acordo as investigações do MPT, o hospital descumpria a legislação que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia (Lei nº 7.394/85). Em alguns casos, ficou comprovado que os profissionais ficavam submetidos a jornadas excessivas, havendo casos de quase 100 horas de trabalho na semana.
Fonte: MPT