Convocados pela OAB Rio, pelo Sindicato dos Advogados e pela ACAT, cerca de cem advogados estiveram reunidos em frente ao TRT na manhã de terça-feira, dia 12
Convocados pela OAB/RJ, pelo Sindicato dos Advogados e pela Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), cerca de cem advogados estiveram reunidos em frente ao TRT na manhã desta terça-feira, dia 12, para protestar contra as constantes falhas apresentadas pelo Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Entre as principais reivindicações, a concomitância de peticionamento físico e eletrônico e a urgente necessidade de manifestação dos responsáveis pelo sistema.
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, foi enfático ao falar sobre a situação. "O PJe virou caso de polícia. Não é possível que os advogados trabalhistas continuem impedidos de exercer sua profissão. Nossa classe não pode mais ser usada como laboratório e não podemos mais obter como resposta aos problemas a afirmação de que um ofício foi enviado para Brasília. Vivemos uma realidade crítica e estamos cobrando providências efetivas", afirmou.
Nossa classe não pode mais ser usada como laboratório e não podemos mais obter como resposta aos problemas a afirmação de que um ofício foi enviado para Brasília
Felipe Santa Cruz
presidente da OAB/RJ
Entre 11 de julho e 8 de agosto, foram aproximadamente 144 horas de indisponibilidade do PJe. O presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro, lembrou que a Ordem já procurou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e valorizou a postura política que vem sendo adotada pela classe. "Não é só com luta jurídica que se vence uma batalha. A advocacia vem dando mostras de que está disposta a encarar este problema de frente. É com unidade que chegaremos lá, nunca houve nada fácil para a classe trabalhadora", afirmou.
A Seccional já havia ingressado, no dia 4, com um pedido de providências junto ao CNJ solicitando a possibilidade de que os colegas pudessem peticionar também em papel na Justiça do Trabalho. Felipe tem dúvidas sobre a eficácia da medida, mas afirmou que o caminho a ser traçado começa por aí e vai mais longe.
"O sistema não trouxe os avanços que prometeu, isso é claro. Não tenho muita esperança em uma resolução por parte do CNJ, mas é com expectativa que aguardamos a atuação como presidente do STF do [ministro Ricardo] Lewandowski, que parece ter melhor trânsito e diálogo conosco do que seu antecessor. É em nome da advocacia que a Ordem vai ao Supremo para resolver a questão", declarou.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, destacou a amplitude do problema e afirmou que situações semelhantes à vivida pelos advogados fluminenses começam a ser registradas por todo o país. "Achávamos que o problema era só no Rio, mas ficou provado que não. Diversos estados estão apresentando falhas. Recentemente Campinas anunciou que vai digitalizar todas as suas varas. Imaginem o problema que isso vai gerar", salientou. Para ele, um dos principais pontos é a omissão do TRT. "Tivemos uma reunião com a direção do tribunal para solicitar o peticionamento em papel. Além de lavar as mãos, o presidente da corte afirmou não ter poder pra nada e disse só poder intervir em situações de emergência. Como se o sistema fora do ar e o Judiciário parado não fossem coisas graves", reclamou.
A 2ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, defendeu que seja elaborado um levantamento para descobrir a real efetividade do sistema, além do estabelecimento de um dia nacional de luta por melhorias no PJe. "Temos que ter um trabalho de convencimento e trazer a sociedade para participar desses atos conosco", opinou. Felipe reiterou a ideia de que o a questão afeta a todos, e não apenas aos advogados. "Estou recebendo apoio do Ministério Público e de diversos magistrados, que não conseguem trabalhar. O problema parece que é só nosso, mas é da população, do trabalhador", constatou.
As críticas ao CNJ e ao sistema também deram o tom nos depoimentos dos representantes das associações de advogados trabalhistas do estado (Afat) e do município (Acat). "Nós advogados chegamos a ficar sem graça com os clientes, que, com razão, cobram o andamento dos processos. A nossa justificativa é sempre a mesma: o PJe está fora do ar. É uma situação muito complicada", afirmou a presidente da Acat, Ana Beatriz Seraphim. Já o diretor da Afat, Gil Luciano, aproveitou a presença da advogada deficiente visual Débora Prates e reclamou da falta de acessibilidade do sistema. "Isso gera extrema dificuldade para advogados idosos e deficientes visuais. As entidades representativas da advocacia estão no caminho certo. O CNJ e o Supremo têm que ser procurados de qualquer forma", defendeu.