OAB RJ: “Quero trabalhar e o PJe não quer deixar”, por Felipe Santa Cruz

Este é o nome do ato que a OAB/RJ, o Sindicato dos Advogados e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas realizarão, nesta terça, dia 12, às 9h, em defesa da advocacia trabalhista exigindo a concomitância do peticionamento em papel e meio eletrônico. Como já noticiado aqui, os apagões do Processo Judicial Eletrônico (PJe) paralisam a Justiça do Trabalho, tornando inviável o peticionamento exclusivamente eletrônico. O ato será em frente ao prédio da Justiça do Trabalho (Rua do Lavradio, 123). Toda a advocacia está convidada a comparecer!

 

Outra frente

 

Em outra frente, a OAB/RJ ingressou com um Pedido de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça solicitando a possibilidade do peticionamento em papel na Justiça do Trabalho.

 

Advogados, parabéns

 

Nesta segunda-feira, 11 de agosto, comemoramos o Dia do Advogado. É um reconhecimento importante, mas que não deve sobrepujar as dificuldades vividas pela classe. Muitos profissionais enfrentam desafios como a informalidade. Neste sentido, fomos presenteados, na última quinta-feira, com a sanção do SuperSimples pela presidente Dilma Rousseff. O projeto que virou lei após decisiva luta da OAB/RJ inclui a advocacia no regime simplificado de tributação, beneficiando sobretudo as bancas de pequeno porte. Este é um grande marco para a categoria.

 

Supersimples

 

Aplicando a alíquota da tabela 4 da nova lei, os advogados que tenham, por exemplo, receita mensal de R$ 5 mil reais serão agora tributados em 4,5%, o que equivale a R$ 225. Assim, seu valor líquido mensal passa a ser de R$ 4.775.

 

Honorários dignos

 

Buscando melhorar as condições do advogado, o Conselho Federal da OAB lançou a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. No site exclusivo da campanha, é possível acompanhar as últimas informações e fazer download gratuito de diversos materiais.

 

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