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A manutenção da política atual de reajuste do salário mínimo está na pauta de votações da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de hoje. A proposta, que consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2014, estende até 2019 o reajuste a ser dado ao salário mínimo até 2015, de acordo com a Lei 12.382/2011.O texto também garante aos aposentados e pensionistas um aumento real dos proventos.
De autoria de Inácio Arruda (PCdoB-CE), o PLS 31/2014 propõe a continuidade da política atual de reajuste do salário mínimo até 2019. Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes.
O relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS), decidiu fazer um substitutivo para estender o reajuste também aos aposentados e pensionistas. Ele propõe uma alteração na Lei 8.213/1991 para que o aumento real dos benefícios previdenciários esteja vinculado ao crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal. Esse crescimento é obtido pelas informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Vincula-se o benefício à renda dos trabalhadores ativos, impedindo assim que os aposentados deixem de acompanhar as melhorias observadas no mercado de trabalho do país — afirmou Paim.
O PLS 31/2014 tramita em conjunto com o PLS 159/2013, de Mário Couto (PSDB-PA), que propõe fixar o valor do salário mínimo em R$ 1,4 mil a partir de 1º de janeiro de 2014. O projeto havia sido aprovado na CAS, com uma emenda que propunha a valorização do salário mínimo até 2015, mas Paim achou por bem rejeitá-lo, já que um aumento de quase 80% no salário mínimo poderia causar, segundo ele, “sérios distúrbios ao sistema econômico”.
Se aprovado na CAS, o projeto vai a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado terminativamente.