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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, por 18 votos favoráveis e um contrário, a indicação da desembargadora Maria Helena Mallmann para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sessão foi realizada na manhã desta quarta-feira.
O nome da magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região será submetido ao Plenário do Senado, possivelmente ainda hoje. Sendo aprovado, faltará apenas a nomeação por parte da presidente Dilma Rousseff.
A sabatina foi acompanhada por diversas lideranças e membros da magistratura. Da 4ª Região, estiveram presentes a presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, a vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargadora Maria Madalena Telesca, o presidentes da Anamatra e da Amatra IV, juízes Paulo Schmidt e Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, e o juiz Tiago Mallmann Sulzbach.
Durante a sabatina, a desembargadora Maria Helena abordou temas como o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho, a mediação de conflitos entre categorias de empregados e empregadores, os benefícios do Processo Judicial Eletrônico, a competência da Justiça Trabalhista para o julgamento de ações de acidentes laborais e o combate ao trabalho infantil e escravo.