Município de Sobral contratou falsas cooperativas para fornecimento de mão de obra em quase todos os setores da administração
O município de Sobral (CE) e os gestores de duas cooperativas foram condenados em R$ 4,4 milhões por danos morais coletivos devido à contratação fraudulenta de trabalhadores. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Sobral proibiu o município de contratar mão de obra através de cooperativas de trabalho para as atividades-fim ou meio, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado admitido nessas condições. Em caso de descumprimento, os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).
A Prefeitura de Sobral contratou desde 2006 a Cooperativa de Trabalho do Ceará (Cootrace) e a Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do Estado do Ceará (Coopreserv) para fornecimento de mão de obra. De lá pra cá, já foram repassados mais de R$ 40 milhões às duas entidades.
Após denúncias e uma rigorosa investigação do MPT e do Ministério Público do Estado, foi constatada a presença de cooperados fantasmas, bem como a falta de pagamento dos direitos trabalhistas deles. De 2006 a 2013, o município vinha sendo condenado pela Justiça a quitar essas dívidas. Por fim, foi verificado que a mão de obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizada em quase todos os setores da prefeitura.
A ação civil pública teve como autora a procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino. Para a juíza Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio, “está consubstanciado na robustez das provas apresentadas e produzidas pelo MPT em parceria com o Ministério Público Estadual, evidenciando a prática reiterada de contratações fraudulentas”. A magistrada também dissolveu as falsas cooperativas, que possuíam 700 reclamações registradas na Justiça do Trabalho.
Da decisão cabe recurso.
Operação Carcará – As denúncias do MPT e MPE originaram a Operação Carcará, iniciada em 28 de agosto de 2013, também em Sobral, que teve o objetivo de cumprir 16 mandados judiciais, sendo sete de prisão temporária e nove de busca e apreensão. A ação se refere a pessoas acusadas de fraude em licitações, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade ideológica.
Cootrace e Coopreserv foram contratadas pela Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão-de-obra. De lá pra cá, já foram repassados mais de R$ 40 milhões de reais às duas entidades.