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Na manhã da última sexta-feira (04) foram assinados entre o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), o Acordo de Cooperação Técnica TRT Nº 05/2014, cujo objetivo é o intercâmbio de conhecimentos, experiências e atuação conjunta em atividades e programas institucionais de mútuo interesse entre os Tribunais do Trabalho e de Justiça.
Na ocasião, como primeira iniciativa fruto do termo, foi assinado também o Ato Conjunto Nº 01/2014, que institui a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do TRT8 e TJ-PA. A assinatura foi realizada pela Presidente do TRT8, Desembargadora do Trabalho Odete de Almeida Alves e a Presidente do TJ-PA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
A Comissão tem como objetivos acompanhar e auxiliar a execução do Acordo de Cooperação assinado, no âmbito do combate ao trabalho infantil; coordenar ações, projetos e medidas em prol da erradicação do trabalho infantil no âmbito de sua jurisdição; e outras atribuições dentro de sua finalidade. A Comissão será coordenada pela Juíza do Trabalho Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém, Maria Zuíla Lima Dutra e terá como membros: a Juíza Titular da 2ª VT de Belém, Vanilza de Souza Malcher; a Desembargadora do TJ-PA, Odete da Silva Carvalho; o Juiz da 6ª Vara do Juizado Especial Cível do TJ-PA, Vanderley de Oliveira Silva; Edney Martins, Assessor de Comunicaçaõ do TRT8 e Nelci Lima Colares, servidora do TJ-PA. A Secretária da Comissão será a servidora do TRT8, Nara Maria de Souza Santos.
O Termo de Cooperação proporcionará a união dos dois Tribunais em diversas questões. Com o prazo de vigência de 60 meses a contar de sua publicação, o Termo permitirá o planejamento e desenvolvimento de seminários, palestras, cursos e treinamentos sobre interesses das instituições; indicação de magistrado ou servidor para participar em fóruns sobre temas de interesse das instituições; a elaboração de material didático e audiovisual empregado nos seminários, palestras, cursos e treinamentos a serem realizados conjuntamente; o apoio técnico ao desenvolvimento das ações conjuntas programadas; entre outros compromissos. Vale ressaltar que o acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os Tribunais.
A Comissão criada irá elaborar plano de trabalho e ações com vistas à ampliação do combate ao trabalho infantil, especialmente no Pará, que, de acordo com pesquisa do IBGE, foi um dos poucos estados que aumentou o índice desse tipo de trabalho. Para a presidente do TRT8, Desembargadora do Trabalho Odete de Almeida Alves, "a assinatura desse Convênio e a criação da Comissão nos permitirá ampliar as ações de combate ao trabalho infantil e, especialmente, criar canais de diálogo com a sociedade sobre o assunto. A atuação conjunta com o Tribunal de Justiça fortalece essa frente."
Presentes na assinatura, representantes do Ministério Público Estadual e da OAB destacaram a importância de uma atuação conjunta dos dois Tribunais, e de como esse tipo de iniciativa fortalece as ações realizadas no combate e erradicação ao trabalho infantil. Para a representante do MP, a sociedade ainda não tem a dimensão do quanto esse tipo de atividade provoca males irreparáveis na vida das crianças e adolescentes que desempenham atividades em locais tão inóspitos como olarias e fornos de carvão.
O TRT8 já prevê a realização de evento sobre o tema para o próximo semestre, o que será a primeira ação promovida de forma conjunta pelas duas organizações.