Trabalhadora contratada por uma empresa da área de tecnologia da informação (TI) ingressou com uma ação contra esta e o tomador de serviço, Banco Santander, alegando irregularidades no seu contrato de trabalho que justificariam o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o banco, dentre outros pedidos.
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Acordo que reduziu valor de direito de imagem pago a jogador é nulo, julga TST
Os direitos trabalhistas estipulados em lei não podem ser renunciados, mesmo havendo acordo coletivo entre o sindicato e a empresa, assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com a decisão, o Botafogo de Futebol e Regatas foi condenado a pagar as diferenças de direito de arena ao atleta Thiago Rocha da Cunha.
Empresa aérea deve reintegrar funcionária com estresse pós-traumático
A TAM terá que reintegrar uma comissária de bordo despedida enquanto sofria de estresse pós-traumático e depressão.
Empresa se responsabiliza por dano a empregado em atividade de risco
Empresas que atuam em atividades de risco devem reparar qualquer dano sofrido por seus funcionários durante a execução das tarefas contratadas, mesmo sem ter culpa no ocorrido.
Camareira de motel não tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade
Uma reclamante que atuava como camareira em um motel ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos.