A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador.
Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado
Notícias
III Concurso de Teses da Abrat
Concurso de teses "José Martins Catharino" - XXXVII CONAT.
TRT-RS institui Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente
Com o objetivo de promover a dignidade da pessoa humana, especialmente nas relações de trabalho e na proteção da infância e da adolescência, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) instituiu a Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente.
Diarista que trabalha em residências de forma descontínua não se enquadra como empregada doméstica
A diarista que presta serviços em uma residência de forma descontínua não está enquadrada como empregada doméstica, nos termos da Lei 5.589/72, mas é, de fato, uma trabalhadora autônoma.
Turma considera válida cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar ausência da hora ficta reduzida
É válida a cláusula coletiva que eleva o percentual do adicional noturno para evitar a redução ficta da hora noturna.