Os TRTs de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul estão com inscrições abertas para o concurso de remoção que irá preencher um cargo vago, em cada tribunal, de juiz substituto do Trabalho.
A multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo do Serviço, paga em demissão sem justa causa, também é devida para ocupante de cargo público comissionado, desde que regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Por entender que a decisão não fora devidamente fundamentada, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para que reexamine o pedido de incorporação do adicional noturno à remuneração de um bancário.
Um reclamante que trabalhava como ajudante geral numa empresa do ramo da construção civil procurou a Justiça do Trabalho requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo.
