TRT9: dívida trabalhista pode ser protestada em cartório e registrada no SPC e na Serasa Inclusão dos nomes dos sócios no cadastro de inadimplentes constitui importante instrumento de coerção indireta do executado ao pagamento da dívida
TRT18: tutor a distância de universidade consegue direito a salário de professor Decisão leva em consideração a Lei 11.738/2008, segundo a qual são profissionais do magistério quem desempenha atividades de suporte pedagógico à docência
TRT1: aprendiz acusado de furto receberá R$ 50 mil de danos morais Menor aprendiz foi acusado de furto de um sanduíche e obrigado a pedir demissão sob a ameaça de “sujar a CTPS”, sem a presença dos responsáveis