A lista dos cem maiores devedores da Justiça do Trabalho é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado pela Lei 12.440/2011
Tribunal tem entendimento de que a mera recontratação em curto espaço de tempo não caracteriza, por si só, a fraude ensejadora do reconhecimento da unicidade contratual
Treinamento, como ressaltou a desembargadora relatora, deve ser fornecido por técnico habilitado, capaz de informar o trabalhador sobre riscos e medidas protetivas