Turma entendeu que desconhecimento da empresa sobre estado gestacional e sua preexistência à contratação não afastam o direito da empregada à estabilidade
“Seminário Nacional: A nova lei dos recursos trabalhistas” acontece no Centro de Convenções da Faculdade de Direito Dom Helder Câmara, entre 25 e 26 de setembro
Julgadores ponderaram que poder disciplinar tem caráter educativo e deve ser exercido de forma proporcional e gradativa; contrato durou 5 anos e meio sem penas