Deferimento de horas de sobreaviso não postuladas por um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita
A justiça gratuita para PJ não isenta empregador de depósito recursal, uma vez que essas custas, na Justiça do Trabalho, têm natureza de garantia do juízo e não de taxa
Trabalhador receberá danos morais por constrangimentos, brincadeiras inapropriadas e até "corredor polonês" ao não conseguir cumprir metas exigidas pela Brasil Norte Bebidas
Readmissão ficou condicionada, dentre outros, à disponibilidade financeira da Administração; por isso não é possível presumir dano moral pela demora na readmissão do servidor
Segundo a magistrada de primeiro grau, ainda que o empregado tivesse a predisposição para a doença, foram as condições de trabalho que agravaram seu estado de saúde