Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, a reparação de danos estéticos propõe compensar o indivíduo pela alteração morfológica que o acidente provocou em seu corpo
Empresa pagará danos morais a trabalhador que teve o nome incluído em serviços de proteção ao crédito depois de ficar três meses sem salário e sem dinheiro para pagar as contas
Nany Machado, eleita suplente de vereador em 2012, pleiteou que fosse feito o desbloqueio de valores de sua conta bancária eleitoral, apreendidos por ordem da JT
Conselho Federal de Corretores de Imóveis ajuizou ADC 34, com o objetivo de confirmar a validade da regra que estabelece que empregados são regidos pela CLT