Projeto aprovado pelo Senado inclui o trabalho em motocicleta entre as atividades perigosas e concede aos empregados que trabalham na condução desses veículos adicional de 30%
Ronda armada em local externo é ilegal; regional reconheceu que reclamante corria o risco de ser preso, processado e até perder seu registro de vigilante
Magistrados decidiram pela incorporação das diferenças salariais e adicional de periculosidade na base de cálculo da complementação de aposentadoria do reclamante
Em atividade habitualmente de risco, em que não existe a possibilidade de eliminação do fator agressivo à saúde do trabalhador, há a responsabilização objetiva do empregador