Qual o conceito de atividade-fim para que a JT possa analisar a possibilidade de terceirização de mão de obra? A resposta a essa questão será dada pelo STF
Magistrada de primeiro grau teria concordado inclusive em se deslocar até a Casa de Detenção para ouvir o autor e tentar solucionar o processo, o que ocorreu
Perda da propriedade urbana ou rural é avanço significativo no combate ao trabalho escravo, pois elimina-se a premiação que ocorre hoje com a desapropriação
Segundo o relator, no processo civil, comunicações ao devedor podem ser realizadas por advogado constituído nos autos; norma seria aplicável ao Processo do Trabalho