Trabalhador obrigado a usar uniforme com propaganda sem que concordância ou pagamento tem direito a danos morais, mesmo que uniforme não afete sua reputação ou nome
Professor da Unicamp, Ricardo Antunes, e ministro do TST, José Roberto Freire Pimenta, abordaram fenômeno da terceirização e precarização do trabalho em palestra
A prestação do serviço deverá ser mantida no percentual de 40% do efetivo total da categoria, por se tratar de atividade essencial, sob pena de multa diária de R$50 mil