Ricardo Zanella, conselheiro da OABMG receberia o pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1 mil, o que representava 0,63% do montante da causa
Desembargadores convenceram-se de que empregado enviou documentos sigilosos do e-mail corporativo para o e-mail pessoal, após rescindido o contrato de trabalho
Única restrição cabível a marítimos com carteira emitida por país não signatário da convenção OIT é a proibição de descida do navio, não cabendo nenhuma outra autuação
Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que assegura aos cirurgiões dentistas da administração a jornada de trabalho dos médicos, de 4 horas diárias e 20 semanais